Principais resoluções e portarias federais em Câncer e Cuidados Paliativos entre 1997 a 2017

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Principais resoluções e portarias federais em Câncer e Cuidados Paliativos entre 1997 a 2017

04/12/1997 Resolução CNS Nº 260
Recomenda a formação de grupo de trabalho para estudar a criação de Programa
Nacional de Educação Continuada em Dor e Cuidados Paliativos para Profissionais de
Saúde.

23/03/1998 GM/MS Nº 2.413 Inclui Cuidados prolongados na Tabela do SIH-SUS, na regulamentação de cuidados prolongados de doentes crônicos.

23/03/1998 GM/MS Nº 2.416 Estabelece requisitos para credenciamento de hospitais e critérios para realização de internação domiciliar no SUS.

01/04/1998 SAS/MS Nº 38 Procedimentos de Cuidados Prolongados Códigos para cobrança SIA/SUS.

27/01/1999 SAS/MS Nº 21 Procedimentos de Cuidados Prolongados (complementares).

04/02/1999 SAS/MS Nº 34 Intercorrências de Paciente Oncológico.

10/01/2001 GM/MS Nº 44 Define regime de Hospital-dia para diversas doenças e condições.

03/01/2002 GM/MS Nº 19 Institui o Programa Nacional de Assistência à Dor e Cuidados Paliativos, do Sistema Único de Saúde – SUS.

12/06/2002 GM/MS Nº 1.101 Define os Parâmetros de Cobertura para Assistência Hospitalar.

23/07/2002 GM/MS Nº 1.318 Estabelece os opiáceos como medicamentos excepcionais, no âmbito do SUS.

08/12/2005 GM/MS Nº 2.439
Institui a Política Nacional de Atenção oncológica: promoção, prevenção, diagnóstico,
tratamento, reabilitação e cuidados paliativos, a ser implantada em todas as unidades
federadas respeitadas as competências das três esferas da gestão.

19/12/2005 SAS/MS Nº 741
Definem as Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON),
os Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) e os Centros
de Referência de Alta Complexidade em Oncologia e suas aptidões e qualidades e inclui
outras providências.

07/12/2012 GM/MS Nº 2.809
Estabelece a organização dos Cuidados Prolongados para retaguarda à Rede de Atenção
às Urgências e Emergências (RUE) e às demais Redes Temáticas de Atenção à Saúde no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

27/05/2013 GM/MS Nº 963 Redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

19/10/2006 GM/MS Nº 2.529 Institui a Internação Domiciliar no âmbito do SUS.

16/07/2012 GM/MS Nº 1.533 Altera e acresce dispositivos à Portaria Nº 2.527/GM/MS, de 27 de outubro de 2011, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

31/08/2012 Resolução CFM Nº 1.995
Dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes, sobre cuidados e
tratamentos (Testamento Vital).

16/05/2013 GM/MS Nº 874 Institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer.

27/02/2014 GM/MS Nº 140
Redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento,
controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada
em oncologia.